Browsing by Subject Conferência da Haia
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016-08 | Cooperação em pauta, n. 18 | A importância do nexo de causalidade na cooperação jurídica em matéria penal: A descrição adequada do nexo de causalidade do corpo do pedido de cooperação pode ser o elemento crucial na obtenção de auxílio jurídico de outros países/ Rodrigo Gonzaga Sagastume -- Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da CPLP -- A entrada em vigor da Convenção da Apostila da Conferência da Haia -- O caráter humanista do instituto da Transferência de Pessoas Condenadas -- A Proteção de dados pessoais no Brasil e a Cooperação Jurídica Internacional. | - |
| 2016-11 | Cooperação em pauta, n. 21 | iSupport e a cobrança internacional de alimentos na era digital: A Convenção da Haia de 2007 sobre alimentos e o uso das tecnologias da informação para a cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais / Inez Lopes -- Cooperação jurídica internacional relacionada à Operação Lava Jato -- Ampliação da base legal para a cooperação em matéria civil -- A extradição voluntária e seus efeitos processuais -- O Papel do DRCI na revisão e implementação da UNCAC. | - |