Browsing by Subject Conflito
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-09 | Desafios da mediação diante da tutela jurisdicional | Este trabalho se refere aos estudos e às pesquisas sobre os métodos de resolução de conflito, suas principais características, seus conceitos e sua aplicabilidade no Direito brasileiro. Seu objetivo é refletir acerca dos desafios oriundos da Mediação on-line diante das estruturas do Poder Judiciário e se esta contribui para o nascimento de uma nova forma de pensar a ideal de justiça. Com este intuito, adota-se o método crítico-reflexivo e, para conduzir o processo metodológico, utilizar--se-á de revisão bibliográfica relacionada ao objeto escolhido. O trabalho está dividido em tópicos que abordam os aspectos da cultura da mediação, diretrizes das formas on-line de solução de conflitos e algumas estratégias utilizadas, assim como o posicionamento de alguns tribunais. Por fim, conclui-se que é desafio do Poder Judiciário superar a clássica entrega da prestação jurisdicional pela maneira heterocompositiva em virtude de seus limites alcançados, bem como auscultar da melhor forma possível a sociedade, e não empreender esforços em políticas de controle e limitação das novas tecnologias, mas, sim, na consagração dos métodos adequados de solução de conflitos, sem que estes se transformem em barreiras de acesso ao Judiciário. | Baggio, Andreza Cristina.; Motta, Jefferson Holliver. |
| 2016 | Mediação de Conflito na Escola Estadual Bolivar Tinôco: alcance e limites | Este trabalho, embora reconheça o aspecto polissêmico do termo, parte do entendimento de violência como ideia de maus-tratos, de uso de força ou intimidação. O presente estudo deseja, entre outras coisas, investigar a questão do conflito na Escola Estadual Bolívar Tinôco Mineiro, na região do Ribeiro de Abreu (Belo Horizonte – Minas Gerais) estudo de caso desta pesquisa. | Bicalho, Weslley Braga |
| 2019 | Mediação e Conciliação nas Policias Civis Brasileiras: possibilidades à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Podemos observar que os conflitos são inerentes à vida social, os quais marcaram e ainda marcam a vida do ser humano ao longo da história, sendo originados pelas mais diversas causas. Esses conflitos manifestam-se de variadas formas e em diferentes escalas, podendo, muitas vezes, levar a situações de violência e comportamentos criminosos. Diante desse cenário, tem-se buscado meios de resolução e transformação dos conflitos, entre eles, os denominados meios autocompositivos, dos quais se destacam a mediação e a conciliação que vêm sendo utilizados de forma crescente por instituições públicas e privadas no nosso país nos últimos anos. | Sérgio Henrique de Araujo Moraes |
| 2012-08-30 | Portaria nº 1.884, de 29 de agosto de 2012 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos conflitos envolvendo populações indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2012-05-02 | Portaria nº 665, de 30 de abril de 2012 | Dispõe sobre emprego da Força Nacional De Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal em conflitos envolvendo populações indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2020-09 | A utilização da mediação pela Administração Pública: inovações legislativas e desafios enfrentados | Publicado em 2015, o Código de Processo Civil disciplinou a autocomposição de conflitos envolvendo a Administração Pública. Seguindo esse mesmo caminho, a Lei de Mediação determinou, ainda, a criação de Câmaras de Mediação e Conciliação dirigidas à resolução consensual e extrajudicial de conflitos nesse mesmo âmbito. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo geral analisar a aplicação da mediação envolvendo conflitos na seara da Administração Pública, com ênfase nas inovações legislativas e desafios enfrentados. Serão, dessa forma, estudados os diplomas legislativos que tratam da matéria, sendo considerados, também, os principais entraves para sua implementação. Para o desenvolvimento da pesquisa, a metodologia empregada foi a bibliográfica, incluindo a consulta à legislação pertinente, bem como à doutrina e jurisprudência atinentes ao tema. | Felizola, Milena Britto.; Felizola, Fabio Sales. |