Browsing by Subject Conflito de interesse
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-07 | Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto | O presente trabalho tem como escopo abordar o tratamento dado ao conflito de interesses de administradores pela Lei 6.404/76, com enfoque nas sociedades anônimas de capital aberto. Serão trabalhados conceitos referentes às hipóteses legais sobre o tema, em especial a compreendida pelos incisos I e II, do § 3º do artigo 147, e sua diferença entre o disposto no artigo 156 da mencionada lei. Por fim, buscar-se-á trazer questões práticas envolvendo o tema, do dia a dia das companhias, a fim de melhor esclarecer alguns pontos rotineiramente enfrentados. | Marangoni, Sérgio Ricardo Nutti.; Chaves, João Leandro Pereira. |
| 2024-04 | Boletim Informativo do Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública - 14ª Edição - Abril 2024 | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2026-02-27 | Boletim Informativo do Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública - 33ª Edição - Fevereiro 2026 | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| 2013-12-23 | Portaria nº 476, de 20 de dezembro de 2013 | Estabelece os procedimentos internos necessários à análise e deliberação, no âmbito da Funai, de consultas sobre a existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada formulada pelos servidores e empregados públicos em exercício na Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARCO AURÉLIO FERREIRA PERES |