Browsing by Subject Conflitos fundiários
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-09-10 | Portaria nº 1.468, de 9 de setembro de 2015 | Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de propor soluções para a redução dos conflitos fundiários envolvendo povos indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2013-04-30 | Portaria nº 1.825, de 29 de abril de 2013 | Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal nos conflitos envolvendo populações indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2010-11-05 | Portaria nº 3.575, de 4 de novembro de 2010 | Dispõe sobre o emprego do efetivo de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2016-12-20 | Resolução nº 8, de 12 de agosto de 2016 | Aprova Relatório sobre os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas na Região Sul do Brasil, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional de Direitos Humanos; IVANA FARINA NAVARRETE PENA |