Browsing by Subject Congresso Nacional
Showing results 1 to 2 of 2
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015 | Mobilização e fortalecimento de participação social na esfera de atuação do Congresso Nacional – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8 | Produto I - Proposta de método de produção de informações relacionadas aos trabalhos do Congresso Nacional. -- Produto II - Descrição dos atores institucionais envolvidos na agenda penitenciária no âmbito do Congresso Nacional -- Produto III - Descrição sobre a difusão e conhecimento de dados sobre o sistema prisional no âmbito do Congresso Nacional -- Produto IV - Diagnóstico sobre estratégias de mobilização e fortalecimento das ações de participação social no âmbito do Congresso Nacional --Produto V - Diagnóstico sobre a compatibilidade de informações divulgadas pelos atores em comissões e subcomissões do Congresso Nacional e os dados dos sistemas de informação do DEPEN e análise de modelos de fiscalização do Poder Legislativo sobre o sistema penal. -- Produto VII - Proposta de metodologia para pesquisa de impacto de alterações legislativas no sistema prisional. -- Produto VIII – Relatório com propostas de temas e estratégias para apresentação ao Congresso. | - |
| 2020-11 | Reflexão crítica sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal | O presente artigo objetiva analisar a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade com enfoque na suposta mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e jurisprudência pelo método indutivo. Feitos os devidos apontamentos, conclui-se que a concessão de efeitos erga omnes e vinculante à declaração de inconstitucionalidade proferida em sede de controle incidental realizado pelo STF, sem a participação do Senado, encontra limites no direito constitucional brasileiro. A despeito da questão permanecer em aberto no Supremo, por não configurar hipótese de mutação constitucional, propugna-se a necessidade de alteração formal por emenda para adoção desse novo paradigma. | Santos, Amanda Farias Galvão. |