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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-07 | Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto | O presente trabalho tem como escopo abordar o tratamento dado ao conflito de interesses de administradores pela Lei 6.404/76, com enfoque nas sociedades anônimas de capital aberto. Serão trabalhados conceitos referentes às hipóteses legais sobre o tema, em especial a compreendida pelos incisos I e II, do § 3º do artigo 147, e sua diferença entre o disposto no artigo 156 da mencionada lei. Por fim, buscar-se-á trazer questões práticas envolvendo o tema, do dia a dia das companhias, a fim de melhor esclarecer alguns pontos rotineiramente enfrentados. | Marangoni, Sérgio Ricardo Nutti.; Chaves, João Leandro Pereira. |
| 2020-11-09 | Resolução n° 9, de 5 de novembro de 2020 | Revoga as Resoluções nº 18, de 21 de janeiro de 1987, e 3, de 7 de julho de 1998. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |