Browsing by Subject Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1999-10-19 | Decreto de 18 de outubro de 1999 | Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; ELCIO ALVARES; PEDRO PARENTE |
| 2017-07-20 | Decreto de 19 de julho de 2017 | Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; RAUL JUNGMANN; ELISEU PADILHA |
| 2018-08-27 | Decreto nº 9.480, de 24 de agosto de 2018 | Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; JOAQUIM SILVA E LUNA |
| 2019-06-11 | Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA |