Browsing by Subject Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-03-31 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 72/2025 | Reconduzir para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos os representantes do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2026-04-02 | Portaria de pessoal nº 53, de 31 de março de 2026 | Designa para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2021-03-12 | Portaria do Ministro nº 108/2021 | Reconduzir, na composição do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, como representantes do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2015-06-30 | Resolução nº 3, de 29 de junho de 2015 | Dispõe sobre a alteração dos prazos do Edital de Chamamento Público nº 1, do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos; FABRÍCIO MISSORINO LÁZARO |
| 2018-11-21 | Resolução nº 32, de 20 de novembro de 2018 | Cria as Comissões de Priorização das Propostas de Trabalho habilitadas pela Secretaria-Executiva do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, nos termos do Anexo I da Ata da 214ª Reunião Ordinária do CFDD. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difusos; ALEXANDRE DRUMMOND |