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Browsing by Subject Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública

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Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2019-10-02Decreto nº 10.034, de 1º de outubro de 2019Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SERGIO MORO
2018-12-13Decretto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; RAUL JUNGMANN
2024-05-17Portaria de pessoal do Ministro nº 102/2024Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 153, de 4 de julho de 2023, que designa representantes para compor do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2023-07-04Portaria de pessoal do Ministro nº 153/2023Designa representantes para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2024-11-22Portaria de pessoal do Ministro nº 266/2024Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 153, de 4 de julho de 2023, que designa representantes para compor do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-12-12Portaria de pessoal do Ministro nº 281/2024Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 153, de 4 de julho de 2023, que designa representantes para compor do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-12-16Portaria de pessoal nº 288, de 15 de dezembro de 2025Altera a Portaria de Pessoal do MJSP nº 153, de 2 de julho de 2023, que designa representantes para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança PúblicaBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2026-01-14Portaria de pessoal nº 3, de 13 de janeiro de 2026Altera a Portaria de Pessoal do MJSP nº 153, de 2 de julho de 2023, que designa representantes para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança PúblicaBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2018-08-17Portaria nº 123, de 14 de agosto de 2018Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2014-02-27Portaria nº 446, de 26 de fevereiro de 2014Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2007-02-28Portaria nº 496, de 27 de fevereiro de 2007Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2019-12-10Portaria nº 856, de 9 de dezembro de 2019Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2017-10-18Portaria nº 866, de 16 de outubro de 2017Altera o art 7º, caput, da Portaria nº 446, de 26 de fevereiro de 2014, que aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-07-18Resolução nº 2, Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança PúblicaDispõe sobre a designação do Secretario-Executivo do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
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