Browsing by Subject Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ)
Showing results 1 to 13 of 13
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1999-01-19 | Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999 | Regulamenta os arts. 7º, 11 e 16 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; RENAN CALHEIROS |
| 2011-01-18 | Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011 | Dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério da Justiça. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR; ANTONIO PALOCCI FILHO |
| 2021-10-28 | Portaria CONARQ nº 130, de 25 de outubro de 2021 | Prorroga a vigência da Câmara Técnica Consultiva. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2022-03-25 | Portaria CONARQ nº 135, de 21 de março de 2022 | Prorroga por 120 (cento e vinte dias), a partir do dia 25 de fevereiro de 2022, a vigência da Câmara Técnica Consultiva instituída com a finalidade de elaborar requisitos de certificação e regras de auditoria de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2021-07-23 | Portaria MJSP nº 313, de 22 de julho de 2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 1995-09-26 | Portaria n° 1.248, de 25 de setembro de 1995 | Designa o Conselho Nacional de Arquivos órgão executor do Protocolo.de Colaboração entre o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil e a Presidência do Conselho de Ministros da República Portuguesa, firmado na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de agosto de 1995. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOMBIM |
| 2020-04-24 | Portaria nº 186, de 23 de abril de 2020 | Dispõe sobre a aprovação do Edital de Seleção Pública - CONARQ 01/2020 e delega competência à Diretora-Geral do Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2011-11-25 | Portaria nº 2.588, de 24 de novembro de 2011 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2022-03-09 | Resolução CONARQ nº 49, de 4 de março de 2022 | Dispõe sobre os critérios para a criação de câmaras técnicas consultivas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-05-10 | Resolução CONARQ nº 50, de 6 de maio de 2022 | Dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, Versão 2. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2000-01-11 | Resolução nº 11, de 7 de dezembro de 1999 | Dispõe sobre os arquivos públicos que integram o acervo das agencias reguladoras, das empresas em processo de desestatização, das empresas desestatizadas, das concessionárias, permissionárias, e autorizatárias de serviços públicos, e das pessoas jurídicas de direito privado. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 2020-02-20 | Resolução nº 45, de 14 de fevereiro de 2020 | Revoga as Resoluções nº 14, de 24 de outubro de 2001; nº 21 de 4 de agosto de 2004 e nº 35, de 11 de dezembro de 2012. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 1997-05-23 | Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997 | Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; JAIME ANTUNES DA SILVA |