Browsing by Subject Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-06-17 | Portaria MJSP nº 206, de 16 de junho de 2021 | Disciplina os procedimentos para indicação dos membros do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC referidos no § 4º do art. 3º do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-06-17 | Portaria MJSP nº 262, de 16 de junho de 2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2020-09-30 | Resolução n° 1, de 29 de setembro de 2020 | Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Defesa do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES |
| 2021-11-08 | Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021 | Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES |
| 2022-02-24 | Resolução nº 7, de 22 de fevereiro de 2022 | Estabelece a relatoria da comissão especial de Políticas Públicas de Acessibilidade ao Consumidor com Deficiência criada, no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, pela Resolução nº 3, de 05 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Defesa do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES |
| 2022-04-20 | Resolução nº 8, de 18 de abril de 2022 | Estabelece a relatoria da comissão especial sobre Fraudes Eletrônicas, no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, pela Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Defesa do Consumidor; RODRIGO ROCA |