| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2020-11-27 | Decreto nº 10.555, de 26 de novembro de 2020 | Altera o Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2019-04-11 | Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019 | Aprova a Política Nacional sobre Drogas. | Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SERGIO MORO; LUIZ HENRIQUE MANDETTA; OSMAR TERRA; DAMARES REGINA ALVES |
| 2015-12-14 | Portaria nº 2.076, de 10 de dezembro de 2015 | Torna público o calendário das reuniões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2024-07-22 | Resolução CONAD nº 9, de 19 de julho de 2024 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2026-04-02 | Resolução n° 14, de 31 de março de 2026 | Fica publicado o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas para o período de 2026-2029, disponível na página do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO |
| 2020-12-18 | Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 2020 | Regulamenta o uso da identidade visual do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e aprova seu Manual de Identidade Visual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2021-08-30 | Resolução nº 6, de 3 de agosto de 2021 | Cria, em caráter experimental, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o SUBSISTEMA DE ALERTA RÁPIDO SOBRE DROGAS (SAR). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES |