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Issue Date
Title
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Author(s)
2014-04-29
Portaria nº 14, de 25 de abril de 2014
Constitui Grupo de Trabalho para propor, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, a regulamentação das Comunidades Terapêuticas.
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-07-23
Portaria nº 382, de 22 de julho de 2020
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2014-02-28
Portaria nº 473, de 27 de fevereiro de 2014
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD.
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2022-06-29
Resolução CONAD/SENAD/MJSP nº 7, de 21 de junho DE 2022
Dispõe sobre a revogação de atos normativos do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES