Browsing by Subject Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-10-18 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 261/2023 | A Portaria de Pessoal MJSP nº 235, de 13 de setembro de 2023, que designa os membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2026-04-02 | Resolução n° 15, de 31 de março de 2026 | O disposto no art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO |