Browsing by Subject Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-12-22 | Decreto nº 11.842, de 21 de dezembro de 2023 | Institui o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA |
| 2024-07-17 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 162/2024 | Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 77, de 9 de abril de 2024, que designa membros para o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-31 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 169/2024 | Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 77, de 9 de abril de 2024, que designa membros para o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-19 | Portaria de pessoal do Ministro nº 174/2025 | Altera a Portaria de Pessoal do Ministro nº 77, de 9 de abril de 2024, que designa membros para o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-05 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 178/2024 | Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 77, de 9 de abril de 2024, que designa membros para o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-11 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 253/2024 | Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 77, de 9 de abril de 2024, que designa membros para o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-04-10 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 77/2024 | Designa representantes para compor o Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos - Conara | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |