Browsing by Subject Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1997-03-05 | Decreto nº 2.169, de 4 de março de 1997 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; NELSON A. JOBIM |
| 2009-08-27 | Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009 | Dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; TARSO GENRO |
| 2010-12-31 | Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010 | Dispõe sobre a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 1990-01-09 | Decreto nº 98.936, de 8 de janeiro de 1990 | Aprova o Protocolo de Intenções que institucionalizou o Conselho Nacional de Segurança Pública CONASP, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JOSÉ SARNEY; J. SAULO RAMOS |
| 2017-02-02 | Portaria nº 123, de 31 de janeiro de 2017 | Prorroga, por um ano, o mandato das entidades que compõem o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2010-01-21 | Portaria nº 24, de 20 de janeiro de 2010 | Aprova a Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2015-05-22 | Portaria nº 396, de 20 de maio de 2015 | Prorroga por um ano o mandato das entidades do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP eleitas mediante o processo eleitoral regido pelo Edital nº 9, de 27 de setembro de 2012, do CONASP. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2010-12-12 | Portaria nº 4.026, de 10 de dezembro de 2010 | Homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2009-11-19 | Resolução nº 2, de 15 de outubro de 2009 | Dispõe sobre o regulamento e as competências do do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Segurança Pública; TARSO GENRO |
| 2010-01-21 | Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 2009 | Dispõe sobre as reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Segurança Pública; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |