Browsing by Subject Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-09-16 | Portaria de pessoal do Ministro nº 173/2025 | Altera a Portaria MJSP nº 309, de 11 de dezembro de 2023, que designa representantes para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-10-06 | Portaria de pessoal do Ministro nº 188/2025 | Altera a Portaria MJSP nº 309, de 11 de dezembro de 2023, que designa representantes para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2023-12-12 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 309/2023 | Designa representantes para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2025-08-28 | Portaria de pessoal nº 169, de 27 de agosto de 2025 | Altera a Portaria MJSP nº 309, de 11 de dezembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-16 | Portaria de pessoal nº 289, de 15 de dezembro de 2025 | Reconduzir na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2026-04-17 | Portaria de pessoal nº 51, de 16 de abril de 2026 | Reconduzir os seguintes representantes para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| 2025-10-03 | Resolução CNSP/MJSP n° 2, de 24 de setembro de 2025 | Institui, no âmbito do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, Câmara Técnica com a finalidade de avaliar a composição e o funcionamento do colegiado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; RICARDO LEWANDOWSKI |