Browsing by Subject Construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2026-07-06 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 564, de 06 de julho de 2026 | Indica os representantes para compor o grupo de trabalho objetivando a construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando uma padronização mínima dos instrumentais, metodologias e fluxos de atuação nacional para a efetiva individualização da pena. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2026-10-08 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 590, de 08 de outubro de 2026 | Altera os representantes da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 564, de 06 de julho de 2026, indicados para compor o grupo de trabalho objetivando a construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |