Browsing by Subject Consultoria Jurídica (CONJUR)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-11-24 | Ordem de Serviço nº 05/2016 GAB-CONJUR | Determina que a distribuição de processos deverá observar critérios de isonomia de quantitativos de manifestações jurídicas, e que o controle de prazos será realizado pelos Coordenadores, dentre outras possiblidades, através de mensagem eletrônica encaminhada aos Advogados, todas as segundas-feiras, relacionando-se os processos com prazos vencidos. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Consultoria Jurídica; MARCOS ROBERTO ALCOFORADO KUNTZ |
| 2018-07-16 | Portaria CONJUR-MSP nº 1, de 13 de julho de 2018 | Delega competência ao Consultor Jurídico Adjunto. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Consultoria Jurídica; MELINA BORDONE DE SIQUEIRA |
| 2020-08-13 | Portaria Interministerial n° 10, de 12 de agosto de 2020 | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Advocacia-Geral da União; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR |
| 2020-02-05 | Portaria nº 1, de 31 de janeiro de 2020 | Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a delegação de competência e a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; JOÃO BOSCO TEIXEIRA |
| 2017-11-23 | Portaria nº 1.075, de 21 de novembro de 2017 | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2008-06-12 | Portaria nº 1.148, de 11 de junho de 2008 | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2006-08-17 | Portaria nº 1.332, de 16 de agosto de 2006 | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2005-09-26 | Portaria nº 1.850, de 23 de setembro de 2005 | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 2018-08-20 | Portaria nº 125, de 17 de agosto de 2018 | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2002-02-25 | Portaria nº 147, de 21 de fevereiro de 2002 | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO |
| 1993-09-24 | Portaria nº 338, de 15 de setembro de 1993 | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA |
| 2016-04-26 | Portaria nº 486, de 22 de abril de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 1996-08-07 | Portaria nº 494, de 6 de agosto de 1996 | Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |