Browsing by Subject Contraditório
Showing results 1 to 18 of 18
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2017 | Ampla Defesa e Contraditório no Inquérito Policial: uma análise à luz da doutrina e da legislação | Este trabalho tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre os posicionamentos doutrinários quanto aos princípios da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial, buscando identificar as fases de tal procedimento a partir do que pressupõe a constituição federal no contexto democrático. Trata-se de um estudo qualitativo, tomando como percurso metodológico o exame da legislação que marca a trajetória do inquérito policial, envolvendo também pesquisa bibliográfica, doutrinária. | Ribeiro, Leandro Santos Mascarenhas |
| 2021-01 | A breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório: por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST | O artigo trata da necessidade de superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, mediante a adequada interpretação da ideia de breve exposição dos fatos essenciais na petição inicial trabalhista prevista no § 1º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com apreciação dos limites da cognição judicial e do atual alcance da garantia do contraditório. | Vegas Junior, Walter Rosati. |
| 2021-02 | Colaboración y contradictorio : una propuesta de reforma de los principios procesales enunciados en el Proyecto de Código Procesal Civil y Comercial de la Nación | El trabajo analiza las principales derivaciones del principio / modelo de colaboración en el ámbito del contradictorio en los procesos civiles, proponiendo la incorporación de reglas expresas en la materia, en el Proyecto de Código Procesal Civil y Comercial de la Nación (Argentina). | Giannini, Leandro. |
| 2020-12 | O contraditório como direito de efetiva participação na construção da decisão judicial | Há muito compreendido como o direito de apenas ser informado e de responder às manifestações feitas nos autos (binômio informação-reação), o contraditório, com a publicação do Código de Processo Civil de 2015, passa a ser identificado pelo quadrinômio informação, reação, diálogo e influência, assumindo o signo do contraditório participativo. Dessa forma, o artigo objetiva demonstrar em que medida o CPC 2015 contribuiu para o desenvolvimento de uma noção qualificada de contraditório, rompendo com a vetusta ideia que o identificava apenas sob o binômio informação-reação. Para tanto, a pesquisa, adotando o método dedutivo, desenvolve-se pelo procedimento de revisão bibliográfica, buscando, em um primeiro momento, deter-se nos aspectos constitucionais que dizem respeito ao contraditório participativo, para depois analisar, detalhadamente, as suas projeções no corpo do CPC 2015. | Dantas, Bruno.; Santos, Caio Victor Ribeiro dos. |
| 2020-09 | A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo | O artigo tem por finalidade apresentar reflexões sobre os desafios enfrentados pelos atores do cenário processual ao utilizarem os procedimentos que resultam na formação e aplicação dos paradigmas decisórios (obrigatórios), extraídos dos julgamentos de casos repetitivos. Tendo por fundamento a necessária observância das garantias fundamentais do processo, o trabalho procura demonstrar que a legitimidade da atividade jurisdicional objetiva deve sempre estar associada aos contornos constitucionais do processo, e a decisão fixadora da tese vinculativa deve ser construída a partir de ampla participação dos interessados e apresentar fundamentação jurídica qualificada. | Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de.; Sousa, Alexandre Castro. |
| 2021-02 | A evolução da segurança jurídica no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a atualização normativa no processo do trabalho | Este artigo propõe uma sinopse histórica da evolução teórica da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil a fim de destacar as alterações normativas da dinâmica processual ocorrida na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho, enfatizando ainda a transição de sua emergência como construção jurisprudencial para uma consolidação legislativa. De início, situa-se historicamente a desconsideração da personalidade jurídica em fase anterior ao vigente Código de Processo Civil e suas raízes no direito anglo-saxão e norte-americano. O estudo se materializou por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque nas legislações pertinentes ao tema. Em sequência, pontuam-se as particularidades desse incidente no processo do trabalho, principalmente na edição da Lei 13.467/2017, numa perspectiva de proporcionar maior segurança jurídica ao patrimônio empresarial. Por fim, o texto debate a recém-editada Lei do Abuso de Autoridade e a novíssima conversão em lei da “MP da Liberdade Econômica” e suas prospecções processuais. | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da.; Almeida, Francisco Iasley de.; Souto Maior, Nívea Maria Santos. |
| 2020-07 | Fundamentação decisória: da decisão-surpresa à jurisconstrução de significantes | O presente artigo visa perquirir acerca da seguinte problemática: quais as significações teoréticas e práticas da regra insculpida no art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil? Parte-se da premissa de que, hodiernamente, vivifica-se o modelo organizacional colaborativo/ participativo a engendrar o valor-fonte de referida estrutura como sendo a junção da díade: contraditório e colaboração a caracterizar a nova técnica decisória. | Favero, Gustavo Henrichs. |
| 2023-05 | Inquérito policial e processo penal: construção de um modelo probatório capaz de superar o legado inquisitorial | A investigação criminal tem sido tratada separadamente do processo penal, dificultando uma melhor compreensão acerca de sua conformação de acordo com a Constituição Federal. Não obstante a distinção feita pela doutrina entre elementos de informação e elementos de juízo, é no inquérito policial que a prova é descoberta, servindo, inclusive, de apoio à decisão jurisdicional após o contraditório entre as partes na instrução criminal. Deste modo, por meio de revisão bibliográfica de obras internacionais e nacionais, e análise comparada entre os sistemas de civil law e common law, este artigo busca compreender de que maneira esta prova formada na investigação criminal pode ser valorada em juízo, reconhecendo que o inquérito policial não pode mais ser considerado uma mera peça informativa inquisitiva destinada à formação da opinio delicti, mas sim uma etapa procedimental cautelar sujeita ao controle jurisdicional e aos princípios e regras típicos do processo penal, como o contraditório, a paridade de armas e a duração razoável do processo. | Aranha Filho, José Antônio Pinheiro. |
| 2021-02 | Inteligência artificial e direitos fundamentais processuais no âmbito cível: uma primeira aproximação | O presente estudo propõe-se a debater questões decorrentes do influxo exercido pela introdução de agentes dotados de inteligência artificial no âmbito da justiça civil, analisando a conformação de direitos fundamentais processuais em tal contexto. | Reichelt, Luis Alberto. |
| 2024-01 | A Investigação Preliminar e o Senso Comum Teórico | Em discussões doutrinárias ou jurisprudenciais que envolvem o tema investigação preliminar, o inquérito policial é sempre qualificado sob determinadas características que supostamente compõem sua natureza jurídica. Dentre tais elementos caracterizadores (como a ausência de contraditório e ampla defesa, por exemplo), muitos deles ou não condizem com as finalidades desse instrumento de investigação – mas são repetidos pelo senso comum teórico como essenciais ao inquérito –, ou tampouco constituem a forma pela qual esse instrumento se manifesta na persecução penal. Visando afastar essa verdadeira cegueira doutrinária e jurisprudencial, é necessário desvelar e analisar os motivos qulevaram a essa automática e equivocada replicação de informações incorretas sobre a natureza jurídica do inquérito policial. | Goto, Caio Henrique de Mello. |
| 2020-12 | Os limites aos poderes instrutórios do juiz | O presente artigo visa a analisar os limites e extensão dos poderes instrutórios do juiz. Pretende-se perquirir se tal poder é um poder ou um dever, em quais hipóteses ele deve ser exercido, bem como se há limites aos tais poderes. | Shimura, Sérgio Seiji.; Luz, Tatiana Tiberio. |
| 2020-11 | O Ministério Público brasileiro e o aditamento à petição inicial | Neste artigo, o autor examina os vários graus em que se admite a alteração da demanda e dá atenção especial às modificações do pedido e da causa de pedir nas ações em que atue o Ministério Público. | Mazzilli, Hugo Nigro. |
| 2021-04 | Motivação, contraditório e verdade judicial | O presente ensaio visa a debater a respeito da natureza jurídica da motivação, levando em consideração a atividade do juiz, o que gera uma correlação entre motivação, contraditório e verdade judicial. De tal modo, existe uma concepção psicologista e uma concepção racionalista da motivação. Em primeiro lugar, se a motivação encara tão somente o iter mental do julgador, essa tem função meramente linguística destinada a comunicar, sem relevância jurídica. Se se adota uma concepção racionalista, a motivação é pautada por termos jurídicos e por razões que a justificam. Adotando-se a concepção racionalista, a nosso ver, é o melhor caminho, tanto na justificação das decisões quanto na análise das provas. | Silva, Mateus Abreu Antunes da. |
| 2021-04 | Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis | Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, com o objetivo de analisar a nulidade das decisões genéricas à luz dos princípios constitucionais e processuais civis a partir do CPC/15. Da pesquisa, pode-se concluir que o dever de motivação das decisões judiciais é uma garantia fundamental, além de se ter constatado que a violação desta garantia implica na violação de outros direitos de natureza fundamental impressos na Constituição Federal, entre eles o direito à ampla defesa e ao efetivo contraditório (CRFB/88, art. 5º, inc. LV), ambos corolários do devido processo legal (CRFB/88, art. 5º, inc. LIV), acarretando vício decisório que leva a sua nulidade. | Arendartchuk, Arthur. |
| 2016-01 | As principais controvérsias a respeito das interceptações telefônicas | Uma das formas eficazes de investigação criminal usada pelas polícias judiciárias, voltada à obtenção de provas no processo penal, é a interceptação telefônica. Não obstante, para que sejam respeitados os direitos fundamentais dos investigados, especialmente o direito à intimidade, esse meio de obtenção de provas deve ser utilizado dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 9.296/96 e como mecanismo investigatório apenas nas hipóteses em que outros meios forem insuficientes para a elucidação da infração penal sob apuração. Para a validade das provas obtidas por meio das interceptações telefônicas, portanto, deve existir um equilíbrio entre a eficiência do processo penal e o respeito aos direitos fundamentais dos investigados. E é exatamente isso que se analisa no presente artigo, com ênfase às posições adotadas, atualmente, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, principalmente com relação aos aspectos jurídicos mais polêmicos a respeito do tema. | Lopes, Fábio Motta. |
| 2020-10 | Reflexões a propósito da aplicação do aforismo iura novit curia ao processo arbitral | Este artigo tem por finalidade demonstrar de que forma o aforismo iura novit curia se aplica à arbitragem comercial, seja no âmbito doméstico, seja no âmbito internacional. | Vaughn, Gustavo Favero. |
| 2020-11 | Revisitação a alguns aspectos da teoria geral da prova | O autor examina alguns problemas da teoria geral da prova à luz da doutrina clássica e sustenta a necessidade de atualização de alguns aspectos do tema: 1. o próprio conceito de prova; 2. saber se a prova é um direito, uma garantia ou um aspecto do contraditório; 3. revisitação ao tema do ônus da prova; 4. liberdade concedida ao juiz na valoração da prova. | Lopes, João Batista. |
| 2020-11 | ¿Verdad y justicia a través del proceso civil? | Determinar la verdad es una preocupación muy importante de cualquier proceso. Pero sería un malentendido si uno quisiera caracterizar la búsqueda de la verdad como el propósito único o absolutamente central del proceso civil. Pero hay una serie de obstáculos en el camino. En primer lugar, debe recordarse que la búsqueda de la verdad en los procedimientos civiles es siempre una verdad subjetiva. Como es bien sabido, de acuerdo con la Sección 286 (1) ZPO, es crucial que el tribunal de primera instancia haya arribado a la condena de si un reclamo real debe considerarse verdadero o no. En ningún momento del proceso civil se busca establecer la verdad objetiva. La comprobación exhaustiva de la verdad puede violar los derechos personales de los involucrados, puede causar un gran daño a la efectividad del proceso, puede hacer que un proceso sea excesivamente costoso (como muestra el ejemplo angloamericano) y puede evitar que se concrete la paz jurídica. | Prütting, Hanns. |