Browsing by Subject Contratação de bens e serviços
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-12-08 | Lei nº 14.259, de 7 de dezembro de 2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; BRUNO BIANCO LEAL |
| 2021-06-22 | Portaria CADE nº 316, de 18 de junho de 2021 | Estabelece limites e instâncias de governança no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, delega e subdelega competências da área administrativa. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2018-03-27 | Portaria da SENASP nº 40, de 26 de março de 2018 | Dispõe sobre as diretrizes do planejamento das contratações de bens e serviços pelas unidades da Secretaria Nacional de Segurança Pública, aprova o Plano Anual de Aquisições de 2018 e dá outras providências. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ |
| 2017-12-06 | Portaria nº 1.133, de 4 de dezembro de 2017 | Revoga a Portaria nº 507, de 26 de junho de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |