Browsing by Subject Contratação de obras e serviços
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | Infraestructuras públicas: especial referencia a la legislación uruguaya sobre participación público privada | La infraestructura pública es un conjunto de bienes, de cualquier naturaleza, que conforman una unidad teleológica, necesaria para la prestación de un servicio de interés estatal. Siempre han sido importantes para la vida en sociedad, pero en los últimos tiempos se ha incrementado la preocupación por su construcción y mantenimiento que son cada vez más onerosos. El colapso del Estado de Bienestar llevó a un Estado Subsidiario y a la adopción del derecho de la competencia. Este exige, entre otras cosas, el corte vertical de actividades. La atención de las infraestructuras se ha procurado en buena parte del mundo a través de contratos de P.P.P | Durán Martínez, Augusto. |
| 2020-07-03 | Portaria nº 19, de 2 de julho de 2020 | Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas à prestação de serviços, fornecimento de bens, realização de obras e locações no âmbito da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (SEGEN). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2012-11-30 | Portaria nº 2.999, de 27 de novembro de 2012 | Institui o calendário anual de compras de materiais de consumo, materiais permanentes e equipamentos e de contratações de obras e serviços no âmbito do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2020-11-23 | Portaria nº 405, de 20 de novembro de 2020 | Institui os mecanismos de governança e determina as diretrizes e procedimentos para o planejamento e o gerenciamento de contratações públicas de bens, serviços, obras, soluções de tecnologia da informação e comunicação, e para o compartilhamento e centralização de contratações no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO |