Browsing by Subject Contrato de adesão
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2008-09-23 | Lei nº 11.785, de 22 de setembro de 2008 | Altera o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - CDC, para definir tamanho mínimo da fonte em contratos de adesão. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA; TARSO GENRO; JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI |
| 1938 | A locação de serviços e a legislação do trabalho | - | Ferreira, José Geirnaert do Valle. |
| 2022-08-28 | Portaria nº 5, de 27 de agosto de 2002 | Complementa o elenco de cláusulas abusivas constante do art. 51 da Lei n º 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Direito Econômico; ELISA SILVA RIBEIRO BAPTISTA DE OLIVEIRA |
| 2020-07 | Os smart contracts como originadores de criptoativos | Trata-se de artigo que visa demonstrar a inserção de criptoativos originados de contratos inteligentes (smart contracts) no mercado de capitais, bem como atentar para os riscos e benefícios decorrentes da utilização de novas tecnologias e suas interações com o Direito. | Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha.; Mamed, Kaue. |