Browsing by Subject Contrato de prestação continuada
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-08-07 | Portaria GABDEPEN nº 286, de 6 de agosto de 2018 | Institui o Calendário de Contratações de bens, obras e serviços, bem como define o fluxo processual das Contratações no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |