Browsing by Subject Contrato de repasse
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-03-02 | Portaria n.º 137, de 28 de fevereiro de 2020 | Delega competências ao Diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional para preparação, instauração e instrução de processos de Tomadas de Contas Especiais decorrentes de instrumentos de repasse firmados com recursos provenientes do Funpen. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2010-08-30 | Portaria nº 27, de 27 de agosto de 2010 | Estabelece procedimentos e critérios para a concessão de apoio a projetos com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON |
| 2017-02-06 | Portaria nº 3, de 31 de janeiro de 2017 | Retifica a Portaria SENASP nº 2, de 9 de janeiro de 2017, que regulamenta a celebração de contratos de repasse, operacionalizados por agente financeiro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CELSO PERIOLI |
| 2011-04-13 | Portaria nº 458, de 12 de abril de 2011 | Disciplina a celebração, o acompanhamento, a fiscalização e a prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e termos de parceria celebrados no âmbito do Ministério da Justiça e de suas entidades vinculadas, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2019-11-11 | Resolução nº 4, Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade (CECRI) | Aprova a criação da Força-tarefa para concluir o processo de celebração das 253 propostas de Convênios e Contratos de Repasse advindos das Emendas parlamentares - exercício de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade; FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO; JORGE BARBOSA PONTES; LUIS CLAUDIO LAVIANO; RODRIGO WILSON MELO DE SOUZA; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA; CLENIO GUIMARAES BELLUCO; CARLOS AUGUSTO DO PRADO BOCK; WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA; RENATO IVO FERNANDES DE CASTRO; MARCELO APARECIDO MORENO; LICIO JOAQUIM DA SILVA REGO |