Browsing by Subject Contratos administrativos
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021 | 5 Dicas para a fiscalização de contratos administrativos | Integra o Subprojeto "Melhoria da Comunicação no Processo de Contratações Públicas", com 4 (quatro) edições dos informativos periódicos, cada um trazendo um tema de relevância nas atividades de gestão e fiscalização de contratos. | Coordenação-Geral de Licitações e Contratos |
| 2022-05-06 | Instrução Normativa nº 45, de 6 de maio de 2022 | Estabelece diretrizes para a distribuição das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2021 | Orientações relevantes do processo de planejamento das contratações | Integra o Subprojeto "Melhoria da Comunicação no Processo de Contratações Públicas", com 4 (quatro) edições dos informativos periódicos, cada um trazendo um tema de relevância nas atividades de gestão e fiscalização de contratos. | Coordenação-Geral de Licitações e Contratos |
| 2012-08-13 | Portaria nº 1.279, de 10 de agosto de 2012 | Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2012-08-13 | Portaria nº 1.280, de 10 de agosto de 2012 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2012-09-04 | Portaria nº 1.393, de 3 de setembro de 2012 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2012-09-04 | Portaria nº 1.394, de 3 de setembro de 2012 | Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2004-01-28 | Portaria nº 42, de 27 de janeiro de 2004 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2004-01-28 | Portaria nº 46, de 27 de janeiro de 2004 | Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2004-01-28 | Portaria nº 47, de 27 de janeiro de 2004 | Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2014-06-05 | Portaria nº 499, de 29 de maio de 2014 | Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2018-03-08 | Portaria nº 5, de 7 de março de 2018 | Delega competência ao Secretário Nacional de Segurança Pública e dá outras providências. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Executiva; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ |
| 2018-08-23 | Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018 | Delega e subdelega competências ao Coordenador-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2014-06-05 | Portaria nº 500, de 29 de maio de 2014 | Delega competência ao Diretor Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2014-06-05 | Portaria nº 503, de 29 de maio de 2014 | Subdelega competência ao Secretário de Assuntos Legislativos, ao Secretário de Reforma do Judiciário, ao Secretário Nacional de Justiça, ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Secretário Nacional de Segurança Pública e ao Secretário Nacional do Consumidor. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2014-06-05 | Portaria nº 504, de 29 de maio de 2014 | Subdelega competência ao Presidente da Comissão de Anistia e ao Diretor da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2014-06-05 | Portaria nº 506, de 29 de maio de 2014 | Subdelega competência ao Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2018-08-23 | Portaria nº 51, de 22 de agosto de 2018 | Delega e subdelega competência ao Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2020-04-15 | Portaria nº 510, de 7 de abril de 2020 | A celebração e prorrogação dos contratos administrativos, relacionados as atividades de custeio ou investimento deverão ser autorizadas pelo Presidente da Funai, consoante delegação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, art. 7º, inciso XI da Portaria 32, de 17 de janeiro de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2011-04-04 | Portaria nº 524, de 1º de abril de 2011 | Subdelega competência ao Coordenador Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO |