Browsing by Subject Contratos inteligentes
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2025-04 | Revolução digital e pós-constitucionalização do direito civil: smart contracts e os limites da autonomia privada | Este trabalho analisa as implicações jurídicas dossmart contractsno direito civil pós constitucional, realizando revisão bibliográfica baseada nahermenêutica constitucionalatrelada àdogmática civil. O estudo, centrado nas relações provenientes da contemporaneidade, explora a automação contratual via blockchain, seus desafios e compatibilidade com os princípios civil-constitucionais, como a dignidade humana e a função social do contrato. Discute-se a validade jurídica, a possibilidade de resolução de conflitos e a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais. Conclui-se que os smart contracts devem se adequar ao ordenamento jurídico, sem abandonar os fundamentos constitucionais. | Lamy, Guilherme Luis Hack. |
| 2025 | Stablecoins e bankchain: alternativas tecnológicas no Sistema Financeiro Brasileiro | Este artigo analisa o papel das stablecoins no sistema financeiro brasileiro, destacando seu potencial como solução tecnológica que alia estabilidade, privacidade e eficiência via blockchain. A pesquisa utiliza abordagem exploratória com dados qualitativos e quantitativos, como o crescimento do volume de transações com stablecoins no Brasil (mais de R$ 150 bilhões em 2024), a redução de até 80% nos custos em comparação com transferências bancárias tradicionais e o aumento do acesso financeiro por parte de mais de 10 milhões de brasileiros não bancarizados. O estudo propõe estratégias de integração com o Pix e destaca a importância de regulamentações que conciliem inovação e segurança. | Cardoso, Caroline de Melo. |