Browsing by Subject Controle epidemiológico
Showing results 1 to 2 of 2
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-11-09 | Resolução n° 11, de 5 de novembro de 2020 | Declara a revogação das Resoluções nº 2, de 30 de março de 1999; 8, de 12 de maio de 2003; e 10, de 8 de novembro de 2004. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2003-05-14 | Resolução n° 8, de 12 de maio de 2003 | Dispõe sobre a necessidade de exame para detecção de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em toda pessoa detida, ao entrar em território nacional, independente de sua origem, procedência e destino. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |