Browsing by Subject Controle normativo
Showing results 1 to 1 of 1
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-09-02 | Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021 | Revoga atos normativos no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |