Browsing by Subject Controle orçamentário
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-04-09 | Portaria nº 2, de 4 de abril de 2018 | Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2018, no âmbito do Ministério da Justiça, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA |
| 2018-06-29 | Portaria nº 3, de 27 de junho de 2018 | Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de ampliação de limites de pagamento no âmbito do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA |
| 2018-05-02 | Portaria nº 64, de 30 de abril de 2018 | Estabelece diretrizes para o planejamento orçamentário e financeiro de diárias e passagens no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Departamento Penitenciário Nacional, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e dos órgãos da Administração Central do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |