Browsing by Subject Convênios
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-05-08 | Portaria nº 152, de 7 de maio de 2019 | Delega competências à Coordenadora-Geral de Administração do Arquivo Nacional e seu Substituto eventual, formalmente designado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2018-10-31 | Portaria nº 185, de 30 de outubro de 2018 | Dispõe sobre procedimentos e fluxos internos de tramitação e análise de processos de licitação, contratos, convênios e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério da Segurança Pública e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2019-01-07 | Portaria nº 224, de 31 de dezembro de 2018 | Dispõe de diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 05, de 06 de novembro de 2018, e declara os limites de tolerância ao risco para cada faixa de valor dos convênios da Senasp que poderão ter sua prestação de contas automatizada. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JOÃO TADEU FIORENTINI |
| 2020-05-13 | Portaria nº 239, de 11 de maio de 2020 | Retifica a Portaria GAB-DEPEN nº 224, de 3 de maio de 2020, publicada no Boletim de Serviço de 4 de maio de 2020 e no Diário Oficial da União n.º 85, Seção 1, de 6 de maio de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2016-05-24 | Portaria nº 289, de 17 de maio de 2016 | Disciplina a celebração, o acompanhamento, a fiscalização e a prestação de contas de Convênios, Contratos de repasse, Termos de Parceria, Termos de Execução Descentralizada e Termos de Colaboração e de Fomento celebrados no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK |
| 2016-03-29 | Portaria nº 393, de 24 de março de 2016 | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar os atos necessários à execução dos convênios e analisar as prestações de contas a aprovar da Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2014-06-05 | Portaria nº 504, de 29 de maio de 2014 | Subdelega competência ao Presidente da Comissão de Anistia e ao Diretor da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2015-12-17 | Portaria nº 84, de 14 de dezembro de 2015 | Altera dispositivo da Portaria SPOA nº 65, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; FLAVIO MARQUES PROL |
| 2015-12-17 | Portaria nº 86, de 14 de dezembro de 2015 | Altera dispositivo da Portaria SPOA nº 70, de 4 de junho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; FLAVIO MARQUES PROL |