Browsing by Subject Convenção da Haia de Alimentos
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017-07 | Cooperação em pauta, n. 29 | Brasil ratifica Convenção da Haia de Alimentos: Pensões alimentícias no exterior serão simplificadas; Estados Unidos e União Europeia já fazem parte da Convenção / Arnaldo Silveira -- Operação Lava Jato: mais um caso concluído de recuperação de ativos no exterior, no valor de US$ 3,5 milhões -- Tramitação Eletrônica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional -- Inovações para difusão e utilização do instituto da transferência de pessoas condenadas no Brasil -- O papel da educação na implementação da UNCAC. | - |
| 2017-09 | Cooperação em pauta, n. 31 | Implementação da Convenção da Haia sobre Subtração Internacional de Crianças: A experiência da Autoridade Central Brasileira e os principais avanços alcançados / Natalia Camba Martins -- Lei processual aplicável e validade das provas na cooperação jurídica internacional -- Efeitos e consequências legais da transferência de pessoas condenadas -- Convenção da Haia de Alimentos: preparação para a entrada em vigor -- Adoção internacional de crianças e adolescentes: conceito -- A importância da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito do Mercosul. | - |
| 2017-10 | Cooperação em pauta, n. 32 | Três anos e meio de Operação Lava Jato: desempenho da cooperação jurídica internacional: Quantitativo de solicitações e índice de respostas positivas vêm demonstrando a alta efetividade da cooperação jurídica internacional / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Obras de arte do caso Banco Santos são recuperadas do exterior -- Pedidos de extradição no âmbito da cooperação entre o Brasil e a Argentina -- Promulgada a Convenção da Haia sobre Alimentos Vigência a partir de 1º de novembro -- Mudanças no perfil dos pedidos relacionados à subtração internacional de crianças -- A atuação do DRCI no âmbito da UNTOC. | - |