Browsing by Subject Convenção da Haia sobre Alimentos
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2018-08 | Cooperação em pauta, n. 42 | A efetividade dos tratados multilaterais contra a corrupção ratificados pelo Brasil e as contribuições da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) / Frederico Fernandes Moesch -- “Operação Lava Jato”: mais um caso concluído de recuperação de ativos no exterior. Valor ultrapassa R$ 69 milhões -- Cooperação jurídica internacional entre Brasil e Portugal em matéria de transferência de pessoas condenadas -- Convenção da Haia sobre Alimentos – Relato da Autoridade Central -- Adoção internacional de crianças refugiadas ou provenientes de locais instáveis -- O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados na Europa e a nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. | - |
| 2019-01 | Cooperação em pauta, n. 47 | Residência habitual na convenção da Haia de 1980: A caracterização da residência habitual na hipótese de mudanças por tempo definido / Henrique Moreira Gazire -- Portugal - país que mais demandou do Brasil assistência jurídica internacional em matéria penal em 2018 -- BALANÇO DA EXTRADIÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS EM 2018 NO BRASIL -- Convenção da Haia sobre Alimentos – Relato da Autoridade Central --Subtração Internacional de Crianças – A exceção de adaptação da criança e o princípio do equitable tolling -- Os acordos de cooperação jurídica internacional em matéria penal como forma de efetivação de justiça. | - |