Browsing by Subject Cooperação jurídica internacional
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2014 | Cartilha Cooperação Juridica Internacional em matéria civil | O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, exerce o papel de autoridade central brasileira para a cooperação jurídica internacional. Pensando na necessidade de difundir o conhecimento prático acerca do tema e facilitar a utilização desse instrumento por parte dos operadores do Direito, o DRCI/SNJ elaborou esta cartilha, abordando os principais aspectos da cooperação jurídica internacional, ativa e passiva. | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2015-03 | Cooperação em pauta, n. 1 | As novas perspectivas da Cooperação Jurídica Internacional : A discussão dos mecanismos e dos avanços da cooperação jurídica internacional se faz necessária frente aos desafios do mundo globalizado e transnacional / Ricardo Andrade Saadi -- Obtenção de homologação de sentença estrangeira em matéria penal -- Pensão alimentícia no exterior é discutida por videoconferência -- Brasil intensifica atuação em foros internacionais durante presidência do Mercosul | - |
| 2015-12 | Cooperação em pauta, n. 10 | De Marrakesh a São Petesburgo: Esta longa caminhada para o fortalecimento do combate à corrupção por meio de processos cíveis e admnistrativos / Boni de Moraes Soares -- StAR/Interpol - Global Focal Point Iniciative - rede de cooperação internacional voltada ao combate à corrupção -- Convenção facilita a legalização de documentos estrangeiros -- Mecanismos de monitoramento de convenções multilaterais contra a corrupção. | - |
| 2016-03 | Cooperação em pauta, n. 13 | Novo CPC regulamenta a cooperação jurídica internacional: Novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a vigorar em 18 de março, traz mudanças para a cooperação jurídica internacional, regulamentando a utilização dos procedimentos da carta rogatória e do auxílio direto / Ricardo Andrade Saadi -- Transmissão espontânea de informações: mecanismo proativo de cooperação jurídica internacional -- Guia da Rede Mundial de Prestação de Alimentos é tema de teleconferência -- Adaptabilidade da cooperação jurídica internacional em matéria penal: a solução para a nova realidade global -- Japão e Brasil celebram acordo sobre transferência de pessoas condenadas. | - |
| 2016-04 | Cooperação em pauta, n. 14 | Validade dos acordos privados em disputas familiares transnacionais: A questão do reconhecimento e execução de acordos privados no âmbito das Convenções da Haia sobre Proteção de Crianças / Lalisa Froeder Dittrich -- Cooperação Jurídica Internacional relacionada à Operação Lava Jato -- A rede de cooperação jurídica da CPLP -- A reciprocidade e a cooperação internacional nas matérias de extradição e transferência de pessoas condenadas -- Cooperação internacional com a Hungria. | - |
| 2016-07 | Cooperação em pauta, n. 17 | Subtração internacional ilícita de crianças e adolescentes: a estreita relação com a cooperação jurídica internacional em matéria civil / Nathalia Camba Martins -- Dupla incriminação e a dinâmica da cooperação internacional em matéria penal -- A entrada em vigor da Convenção da Apostila da Conferência da Haia -- Apresentação dos compromissos nos procedimentos de extradição e a observância aos direitos humanos -- Fronteiras: cooperação nos limites do Brasil. | - |
| 2016-08 | Cooperação em pauta, n. 18 | A importância do nexo de causalidade na cooperação jurídica em matéria penal: A descrição adequada do nexo de causalidade do corpo do pedido de cooperação pode ser o elemento crucial na obtenção de auxílio jurídico de outros países/ Rodrigo Gonzaga Sagastume -- Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da CPLP -- A entrada em vigor da Convenção da Apostila da Conferência da Haia -- O caráter humanista do instituto da Transferência de Pessoas Condenadas -- A Proteção de dados pessoais no Brasil e a Cooperação Jurídica Internacional. | - |
| 2016-09 | Cooperação em pauta, n. 19 | MJC como Autoridade Central para Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da CPLP: A identidade de idioma e semelhança histórica colaborando para a aproximação jurídica dos países e ampliando as possibilidades de combate à criminalidade / Isalino Antônio Giacomet Junior -- A aplicabilidade do Tratado Bilateral em Matéria Penal entre Brasil e Suíça nos crimes contra o sistema financeiro nacional -- Cartas Rogatórias não cumpridas -- Diferenças de análise dos procedimentos de extradição entre o Brasil e os Estados Unidos da América -- Dilemas da cooperação jurídica em um mundo globalizado. | - |
| 2015-04 | Cooperação em pauta, n. 2 | Inclusão de regras sobre Cooperação Jurídica Internacional no novo CPC: o novo sistema harmônico brasileiro / Nadia Araújo -- Caso Operação Anaconda: um marco na cooperação jurídica e na recuperação de ativos no Brasil -- Ministério da Justiça e Defensoria Pública da União aprimoram procedimentos de Acesso Internacional à Justiça -- O papel da autoridade central consagrado pelo novo Código de Processo Civil | - |
| 2016-10 | Cooperação em pauta, n. 20 | Desafios globais para a cooperação jurídica internacional: A implementação do capítulo IV da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção/ Elisa de Sousa Ribeiro -- MJC conclui primeiro caso de cooperação jurídica com base na Convenção Penal da CPLP -- Pensão Alimentícia no Exterior -Tramitação Eletrônica -- A evolução dos instrumentos internacionais na matéria de transferência de pessoas condenadas -- A eficácia, horizontalidade e flexibilidade da IberRede. | - |
| 2016-11 | Cooperação em pauta, n. 21 | iSupport e a cobrança internacional de alimentos na era digital: A Convenção da Haia de 2007 sobre alimentos e o uso das tecnologias da informação para a cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais / Inez Lopes -- Cooperação jurídica internacional relacionada à Operação Lava Jato -- Ampliação da base legal para a cooperação em matéria civil -- A extradição voluntária e seus efeitos processuais -- O Papel do DRCI na revisão e implementação da UNCAC. | - |
| 2016-12 | Cooperação em pauta, n. 22 | A Convenção de Palermo e o combate ao crime organizado transnacional: Os esforços empreendidos pelo ordenamento jurídico brasileiro no combate ao crime organizado/ Luíza Rocha Jacobsen -- Noções sobre cooperação jurídica em matéria penal com a Suíça -- Congresso nacional aprova Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos -- O mapeamento da transferência de pessoas condenadas no Brasil -- O papel da Enafron no mapeamento dos desafios para a cooperação jurídica internacional em regiões fronteiriças | - |
| 2017-01 | Cooperação em pauta, n. 23 | DRCI: Autoridade Central para a cooperação jurídica internacional: Consolidação e evolução do DRCI como autoridade central brasileira / Ricardo Andrade Saadi -- O incremento da cooperação jurídica internacional em matéria penal: dados estatísticos do ano de 2016 -- Avanços na tramitação eletrônica de pedidos de cooperação em matéria civil -- Levantamento da extradição no Brasil -- Grupo dos 20: a tangência entre economia e finanças e a cooperação jurídica internacional. | - |
| 2017-02 | Cooperação em pauta, n. 24 | Bloqueio de bens e valores relacionados a atos de terrorismo ou seu financiamento no Brasil: Mecanismos de cooperação jurídica internacional destinados à descapitalização de organizações terroristas/ Isalino Antonio Giacomet Júnior -- A importância da Autoridade Central para a tramitação de pedidos de cooperação em matéria penal -- Novas práticas e negociações recentes -- A tramitação dos pedidos de extradição pela autoridade central -- A tramitação dos pedidos de extradição pela autoridade central. | - |
| 2017-04 | Cooperação em pauta, n. 26 | O papel da Polícia Federal na cooperação jurídica internacional em matéria penal: A efetiva atuação da Polícia Federal nas ações de cooperação jurídica internacional ampliando o auxílio entre os países para o combate à criminalidade/ Silvia Amélia Fonseca de Oliveira -- STJ reforça a legalidade do auxílio direto em cooperação jurídica internacional em matéria penal -- EUA – Informações sobre a Cooperação Civil (2ª Parte) -- A perda de nacionalidade como fator decisivo no julgamento do pedido de extradição -- Convenção de Budapeste e cooperação jurídica internacional no combate ao cibercrime. | - |
| 2017-05 | Cooperação em pauta, n. 27 | A cooperação como medida de efetivação de direitos: Cooperação Jurídica Internacional: mecanismo de conexão entre soberania e efetivação de direitos/ Ação 9 da Enccla 2017: um estudo comparativo sobre equipes conjuntas de investigação -- Brasileiros terão mais acesso a provas judiciais no exterior: Convenção da Haia sobre Provas entra em vigor -- Reconhecimento da sentença estrangeira na análise dos pedidos de transferência de pessoas condenadas -- A conectografia e a modernização da cooperação jurídica internacional. | - |
| 2017-06 | Cooperação em pauta, n. 28 | Cooperação jurídica internacional em procedimentos civis e administrativos relacionados à corrupção: Ampliação das possibilidades de cooperação jurídica para processos de natureza não criminal é essencial para o enfrentamento internacional aos atos de corrupção em suas variadas vertentes/ Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Cooperação com a Suíça repatria 1,5 milhão de dólares da Operação Lava Jato -- EUA - Informações Sobre a Cooperação Civil (3ª Parte) -- O instituto da Extradição sob a ótica da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/17) -- A atuação do DRCI no âmbito da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa. | - |
| 2015-05 | Cooperação em pauta, n. 3 | O Papel da Autoridade Central na Cooperação Jurídica Internacional: A busca da efetividade e da celeridade para o exercício de direitos e da função jurisdicional do Estado em questões jurídicas transnacionais / Arnaldo Silveira -- Mecanismos alternativos de cooperação jurídica internacional: transferência temporária de pessoas e de processos -- Pensões Alimentícias do Exterior são Tema de Teleconferências -- Procedimentos civis e administrativos de prevenção e combate à corrupção. | - |
| 2017-08 | Cooperação em pauta, n. 30 | Os mecanismos de cooperação jurídica internacional na nova lei de migração: Extradição, transferência de execução da pena (TEP) e transferência de pessoas condenadas (TPC) / Tácio Muzzi -- Acordo bilateral de Auxílio Jurídico em Matéria Penal entre Brasil e Bélgica -- Simplificação da Cooperação nas Fronteiras -- A decisão do Poder Executivo sobre a entrega de extraditando -- Cooperação jurídica internacional: Brasil e África. | - |
| 2017-09 | Cooperação em pauta, n. 31 | Implementação da Convenção da Haia sobre Subtração Internacional de Crianças: A experiência da Autoridade Central Brasileira e os principais avanços alcançados / Natalia Camba Martins -- Lei processual aplicável e validade das provas na cooperação jurídica internacional -- Efeitos e consequências legais da transferência de pessoas condenadas -- Convenção da Haia de Alimentos: preparação para a entrada em vigor -- Adoção internacional de crianças e adolescentes: conceito -- A importância da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito do Mercosul. | - |