Browsing by Subject Coordenação Regional (CR)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-03-10 | Portaria nº 183, de 5 de março de 2021 | Altera o artigo 7º da Portaria nº 419, de 17 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº. 54, de 19 de março de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2020-03-19 | Portaria nº 419, de 17 de março de 2020 | Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |