Browsing by Subject Coordenador de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-10-03 | Portaria nº 1.234, de 1° de outubro de 2020 | Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |