Browsing by Subject Crimes ambientais
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2022-05 | Crimes que Afetam o Meio Ambiente - Fundamentos Biocêntricos na Interpretação do Direito Penal Ambiental | Os crimes que afetam o meio ambiente constituem formas especiais de ilícitos penais. Por vezes são “crimes de rua” perpetrados por pessoas menos aquinhoadas. Também são denominados “crimes de colarinho azul” em alusão a suas raízes históricas vinculadas a operários norte-americanos que no início do século XX eram conhecidos como “blue-collars”. Nada obstante, os mandantes desses crimes, regra geral, detém poder econômico e/ou poder político e se posicionam na penumbra, quase invisíveis, organizando a empreitada criminosa de “colarinho branco”. Além disso a legislação penal brasileira os considera, majoritariamente, delitos de menor potencial ofensivo, sendo frequente que no processo de nomogênese jurídica sejam inseridos elementos normativos do tipo cuja significação jurídica depende de um juízo de valor. E também é usual a utilização da técnica legislativa das normas penais ou leis penais em branco. Tudo isso torno o trabalho de interpretação mais complexo, colocando luzes nas bases hermenêuticas de interpretação. Daí a razão do dossiê temática desta edição da R BCP girar em tor-no do Biocentrismo como meio termo entre o Antropocentrismo e o Ecocentrismo, de modo a realçar a natureza jurídica supra-individual e os interesses difusos ínsitos aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal ambiental. O caráter interdisciplinar do direito ambiental enseja o contato com diversas áreas do conhecimento científico. Com isso avulta a diversidade dos temas dos artigos que integram esta edição cujas leituras permitem o contato com distintas comunidades epistêmicas. O fio condutor e ponto em comum é a interpretação dos ilícitos penais que impactam o meio ambiente na perspectiva do Biocentrismo. | Pujol, Sebastião Augusto de Camargo. |
| 2022-09-21 | Portaria MJSP nº 181, de 19 de setembro de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-12-03 | Portaria MJSP nº 527, de 2 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2016-09-30 | “A SAGA DO OURO” – Avaliação das ocorrências por extração irregular de minérios na Bacia Hidrográfica Rio Madeira (RO) | Este trabalho apresenta um levantamento estatístico de ocorrências de crimes ambientais de exploração de minério na APA Rio Madeira na Região de Porto Velho. A pesquisa foi pautada nas ocorrências dos arquivos do Batalhão da Polícia Ambiental, por extração irregular de minério. O levantamento foi feito no período de janeiro de 2012 a maio de 2016. Neste período foi constatado o crescente o aumento de ocorrências ano após ano, e principalmente comparado com os períodos anteriores da pesquisa. Acredita-se que o aumento de ocorrências se deve ao fato de que neste período estudado aumentaram a fiscalização, e com consequentemente registro de ocorrências. Anteriormente a fiscalização era relacionada com o desmatamento pouca ênfase na extração irregular do minério. Em 2012 a fiscalização foi redirecionada na extração irregular do minério, fato que fez aumentar os registros. Curiosamente, em 2013 não houve autuações, fato que levou o Ministério Público questionar e pedir providência na fiscalização. Neste sentido, os anos de 2015 e 2016 foram marcados por um grande aumento de registro de ocorrências. Conclui-se que a extração irregular de minério sempre ocorreu, mas, ficaram em evidenciar a partir da intensificação na fiscalização. | Marlon Bruno Barbosa Gomes |