Browsing by Subject Criptomoedas
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2018-10 | Cooperação em pauta, n. 44 | Quatro anos e meio de Operação Lava Jato: desempenho da cooperação jurídica internacional: Ao total, foram recebidos 680 pedidos de coperação jurídica internacional em matéria criminal, sendo 338 ativos e 342 passivos/ Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Ministério da Justiça protagoniza avanço para a criação de Equipes Conjuntas de Investigação -- A ala para extraditandos em penitenciária Federal é uma vitória do trabalho integrado entre DRCI/SNJ e DEPEN -- Medidas Específicas no âmbito da Convenção da Haia sobre Alimentos -- O novo cadastro Nacional de Adoção (CNA) -- As moedas virtuais e os riscos relacionados à prática de crimes graves. | - |
| 2019-02 | Cooperação em pauta, n. 48 | Equipes Conjuntas de Investigação: Da realidade europeia até as iniciativas nacionais sobre o assunto / Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Criptomoedas: um desafio à Cooperação Internacional em Matéria Penal -- Reconhecimento de sentença estrangeira para transferência de pessoa condenada -- Consultas Bilaterais sobre Convenções da Haia -- O Direito à Origem no Contexto da Adoção Internacional -- O Estado brasileiro e o fortalecimento do combate ao terrorismo e seu financiamento. | - |
| 2023-01 | Criptomoedas como Moeda Paralela: Apontamentos entre a Liberdade Financeira e o (Des)Controle Estatal no Combate e Repressão à Lavagem de Dinheiro | O objetivo deste artigo é apresentar uma compreensão dinâmica da utilização de criptomoedas, notadamente o Bitcoin e o seu sistema Blockchain, como ferramenta na prática do crime de lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, pretende-se relativizar a noção, de certa forma predominante, de que a moeda virtual seria uma facilitadora da prática do delito de lavagem de ativos. É evidente que a falta de regulamentação – ou (des)controle – governamental no uso de moedas digitais pode ser um importante fator de estímulo à expansão desse grave delito transnacional. Entretanto, ainda não existe um consenso sobre o tema e muito menos o reconhecimento estatal e a classificação jurídica do ativo em análise. Para tal, o estudo utiliza, como metodologia principal, a pesquisa descritiva e a análise das últimas investigações feitas por especialistas. Tem o propósito nuclear de instigar a reflexão do leitor trazendo uma informação organizada. Revela que as regulações Estatais e Internacionais são insuficientes para o rastreamento eficaz do delito em comento. Evidencia ainda que as moedas digitais não são o melhor atrativo para a criminalidade organizada branquear seus ativos, não existindo dados que apontem a expansão do delito com o uso de Bitcoins. Portanto, requer repensar as falhas da regulação legal e investigação criminal sem suprimir essa nova cibereconomia, respeitando a liberdade financeira da sociedade civil e os novos contributos trazidos pelas criptomoedas e pela tecnologia de segurança do Blockchain. | Horchel, Claudia. |
| 2026-01 | Criptomoedas e lavagem de dinheiro: desafios e propostas para a prevenção na era digital | O artigo analisa a complexa relação entre criptoativos e a lavagem de dinheiro, destacando que características como pseudoanonimato, descentralização e alcance global criam novos e significativos desafios para a prevenção de ilícitos financeiros. As ferramentas exploram as fases de colocação, ocultação e integração do crime, dificultando o rastreamento pelas autoridades. Como solução, o texto propõe uma abordagem multifacetada, centrada na cooperação internacional e harmonização regulatória (padrões GAFI/FATF), na regulação de provedores de serviços (VASPs) com regras de identificação de clientes (KYC), no uso de tecnologias de análise de blockchain para rastreabilidade e na capacitação das autoridades, buscando equilibrar inovação e segurança. | Martinelli, João Paulo Orsini. |