Browsing by Subject Critérios e procedimentos
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2015-09-10 | Portaria nº 1.456, de 3 de setembro de 2015 | Estabelece critérios e procedimentos específicos para aferição de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, instituída pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2022-03-31 | Portaria nº 62, de 31 de março de 2022 | Estabelece critérios e procedimentos para aferição de desempenho individual de profissionais contratados temporariamente, via Processo Seletivo Simplificado, de que trata alínea “n” do inciso VI do art. 2° da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |