Browsing by Subject Critérios e procedimentos de concessão
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-08-04 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 112, de 26 de julho de 2022 | Institui a Política de Incentivo Funcional do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), com o estabelecimento de elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |