Browsing by Subject Dano moral
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-09 | Considerações acerca da responsabilização do produtor pelos danos decorrentes dos efeitos colaterais do Sifrol | O presente artigo objetiva questionar os fundamentos judiciais e doutrinários que sustentaram a responsabilização do produtor pelos danos decorrentes dos efeitos colaterais do Sifrol. | Poletto, Carlos Eduardo Minozzo. |
| 2021-01 | Dano moral e pessoa jurídica: uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | O presente artigo analisa as principais posições doutrinárias em torno do reconhecimento da viabilidade do dano moral em favor da pessoa jurídica, bem como os precedentes que ensejaram a aprovação do Enunciado 227 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Também será enfrentado o atual estágio de desenvolvimento da jurisprudência do Tribunal, realizando-se uma apreciação crítica das orientações hoje prevalentes no âmbito da sua Segunda Seção sobre a necessidade da prova do dano moral como fator distintivo entre a pessoa física e a pessoa jurídica. | Santos, Marcelo Vinícius Miranda. |
| 2022-01 | Homo hominis lupus: uma reinterpretação do dano moral | O presente trabalho revisitará a discussão sobre a natureza humana e sua repercussão sobre inclinações naturalmente boas, más ou neutras, para, em seguida, abordar os elementos propedêuticos do dano moral na perspectiva da função do valor da indenização e, finalmente, cruzar os resultados dos dois capítulos anteriores e apresentar a hipótese do trabalho de que o dano moral não tem caráter reparador, mas apenas aplacador do sentimento de vingança inerente à natureza má do ser humano. | Ditão, Ygor Pierry Piemonte. |
| 2020-09 | Planned disregard in consumer relations: a proposition to redress consumers’ lost time | Time exerts multiple influences on consumer relations since it is a triggering factor for several legal obligations, especially in long-term contractual bounds. The valuation of time as an essential and limited resource has emerged in the context of post-modernity with the formation of a new consciousness about the effects that its passage exerts on people. In Brazil, especially since 2009, several judicial decisions recognized the time lost by consumers trying to solve conflicts with suppliers as a special kind of moral damage and guaranteed the right to redress. However, many other consumers in similar situations had the same right denied in Courts, mostly due to the lack of criteria for compensation the time lost due to acts attributable to suppliers. In this context, the research proposes a double criterion to identify the suppliers misconduct that may cause this special kind of damage and to pursue the adequate compensation for the time lost by consumers. The study makes a distinction of consumer’s time and supplier’s time and defines the commercial practice entitled “planned disregard” as the abusive devaluation of the time and the efforts invested by consumers to achieve a successful conclusion to consumer contracts, breaking the legal balance that the law establishes in consumer relations. Finally, it suggests how the members of the national consumer protection system, such as the regulatory agencies, civil entities, and the Judiciary may contribute with structural processes to the prevention of undue loss of consumer time. | Bergstein, Laís. |
| 2020-11 | A preservação do setor aéreo a qualquer custo?: comentários à Lei 14.034, de 05 de agosto de 2020 | Considerações sobrea a adoção de medidas extraordinárias por parte do Governo Federal em razão da pandemia de Covid-19. A adoção de medidas é uma ação, sem dúvidas, necessária. Afinal, encontrar meios para suavizar os impactos socioeconômicos por ela causados não é apenas almejável senão a sua própria obrigação, haja vista o Estado não poder apenas olhar para o presente, mas igualmente para o futuro. | Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso.; Targa, Maria Luiza B. |