Browsing by Subject Data comemorativa
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2008-10-08 | Decreto de 7 de outubro de 2008 | Institui o Dia Nacional do Combate a Cartéis, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2021-04-19 | Lei nº 14.135, de 16 de abril de 2021 | Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES |