Browsing by Subject Declaração
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-06-19 | Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
| 2018-12-31 | Decreto nº 9.657, de 28 de dezembro de 2018 | Altera o Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM |
| 2015-12-14 | Portaria nº 2.084, de 11 de dezembro de 2015 | Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena PONCIANO, localizada nos municípios de Autazes e Careiro da Várzea, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2016-04-20 | Portaria nº 480, de 19 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Paresi a Terra Indígena ESTAÇÃO PARECIS, localizada no município de Diamantino, Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-04-20 | Portaria nº 481, de 19 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Kawahiva a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, localizada no Município de Colniza, Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-04-22 | Portaria nº 482, de 20 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena SISSAÍMA, localizada no município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-04-22 | Portaria nº 483, de 20 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena MURUTINGA/TRACAJÁ, localizada no município de Autazes, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-04-25 | Portaria nº 485, de 22 de abril de 2016 | Declara de posse permanente dos grupos indígenas Kokama e Tikuna a Terra Indígena RIOZINHO, localizada nos municípios de Juruá e Jutaí, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-02 | Portaria nº 497, de 29 de abril de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Terena a Terra Indígena TAUNAY-IPÉGUE, localizada no município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-06 | Portaria nº 548, de 5 de maio de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Guarani a Terra Indígena TENONDÉ PORÃ localizada nos municípios de Mongaguá, São Bernardo do Campo, São Paulo e São Vicente, Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-12 | Portaria nº 563, de 10 de maio de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena LAGO DO LIMÃO, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-12 | Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016 | Declarar de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no município de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-12 | Portaria nº 567, de 11 de maio de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Munduruku a Terra Indígena BRAGANÇA-MARITUBA, localizada no município de Belterra, Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-12 | Portaria nº 568, de 11 de maio de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Munduruku a Terra Indígena MUNDURUKU-TAQUARA, localizada no município de Belterra, Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2016-05-12 | Portaria nº 569, de 11 de maio de 2016 | Declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena IRAPUÁ localizada no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
| 2015-06-01 | Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015 | Declarar de posse permanente do grupo indígena Guarani a Terra Indígena JARAGUÁ, localizada nos Municípios de São Paulo e Osasco, Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2017-09-04 | Portaria nº 734, de 31 de agosto de 2017 | Declarar de posse permanente do povo indígena Tapeba a Terra Indígena TAPEBA, localizada no Município de Caucaia, Estado do Ceará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2017-09-11 | Portaria nº 783, de 6 de setembro de 2017 | Declarar de posse permanente dos povos indígenas Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Nadöb, Kuripaco, Pira-Tapuya, Tariana, Tikuna e Tukano a Terra Indígena JURUBAXI-TÉA, localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |