Navegando por Palavra-chave Defensoria Pública da União (DPU)
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2021-03-25 | Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 2, de 24 de março de 2021 | Suspende as visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias; mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA |
| 2022-03-31 | Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 9, de 30 de março de 2022 | Autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; JOSÉ RENATO GOMES VAZ |