Browsing by Subject Delegação de competências
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-02-05 | Portaria nº 1, de 31 de janeiro de 2020 | Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a delegação de competência e a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; JOÃO BOSCO TEIXEIRA |
| 2019-04-22 | Portaria nº 128, de 10 de abril de 2019 | Delega competências à Coordenadora-Geral de Administração do Arquivo Nacional e seu Substituto eventual, formalmente designado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2019-05-08 | Portaria nº 152, de 7 de maio de 2019 | Delega competências à Coordenadora-Geral de Administração do Arquivo Nacional e seu Substituto eventual, formalmente designado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
| 2018-11-27 | Portaria nº 209, de 26 de novembro de 2018 | Delega e subdelega competências ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Segurança Pública, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2017-10-09 | Portaria nº 468, de 6 de outubro de 2017 | Delega competências ao Coordenador-Geral de Administração do Arquivo Nacional e seu Substituto eventual, formalmente designado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA |
| 2023-01-31 | Portaria SENASP/MJSP nº 499, de 30 de janeiro de 2023 | Delega e subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |