Browsing by Subject Delegação e subdelegação de Competência
Showing results 1 to 12 of 12
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-12-23 | Portaria nº 44, de 17 de dezembro de 2019 | Delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2018-08-23 | Portaria nº 47, de 22 de agosto de 2018 | Delega e subdelega competências ao Coordenador-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2018-08-23 | Portaria nº 48, de 22 de agosto de 2018 | Delega e subdelega competências ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2014-06-05 | Portaria nº 499, de 29 de maio de 2014 | Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2018-08-23 | Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018 | Delega e subdelega competências ao Coordenador-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2014-06-05 | Portaria nº 500, de 29 de maio de 2014 | Delega competência ao Diretor Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2014-06-05 | Portaria nº 501, de 29 de maio de 2014 | Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI |
| 2018-08-23 | Portaria nº 51, de 22 de agosto de 2018 | Delega e subdelega competência ao Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2014-06-05 | Portaria nº 65, de 4 de junho de 2014 | Delega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 68, de 4 de junho de 2014 | Delega e subdelega competência ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2014-06-05 | Portaria nº 70, de 4 de junho de 2014 | Delega competência ao Coordenador-Geral de Modernização e Administração e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES |
| 2019-10-10 | Portaria nº 764, de 9 de outubro de 2019 | Delega e subdelega competências ao Presidente da Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |