Browsing by Subject Democracia
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2017 | Ampla Defesa e Contraditório no Inquérito Policial: uma análise à luz da doutrina e da legislação | Este trabalho tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre os posicionamentos doutrinários quanto aos princípios da ampla defesa e do contraditório no inquérito policial, buscando identificar as fases de tal procedimento a partir do que pressupõe a constituição federal no contexto democrático. Trata-se de um estudo qualitativo, tomando como percurso metodológico o exame da legislação que marca a trajetória do inquérito policial, envolvendo também pesquisa bibliográfica, doutrinária. | Ribeiro, Leandro Santos Mascarenhas |
| 2021-01 | Aspectos do presidencialismo de coalizão e da violação da separação de poderes no âmbito da Constituição Federal de 1988 | O presente trabalho tem como objetivo a análise sobre a invasão do Poder Executivo em relação à Competência Legislativa do Congresso Nacional, com intuito de garantir os interesses da Presidência da República quanto à aprovação de Projetos de Lei, além dos resquícios do Federalismo Integralista ainda predominante na atualidade. | Canheo, Cesar Felipe Dal Poggetto. |
| 2020-07 | Breve comentário sobre o art. 142 da CF/88 | Breve comentário sobre o art. 142 da CF/88. | Ferraz Júnior, Tércio Sampaio. |
| 2020-07 | Constituição e Forças armadas | Traz comentário ao art. 142 da CF/88. | Serrano, Pedro Estevam A. P. (Pedro Estevam Alves Pinto) |
| 1893 | Democracia representativa : do voto e do modo de votar | - | Brasil, J. F. de Assis. |
| 2016-07 | Direito à segurança | Trata-se o presente artigo da análise do direito à segurança como direito fundamental, em uma visão ampla, de segurança e proteção dos demais direitos fundamentais igualmente previstos na Constituição. Também é analisada a acepção objetiva dos direitos fundamentais, como imperativos de tutela e aplicação do princípio da proporcionalidade de modo a legitimar posturas proativas do legislador em favor da sociedade. | Costa, Rodrigo de Campos. |
| 2004 | Estudo diagnóstico: defensoria pública no Brasil | O perfil da defensoria pública. Atribuições do defensor público-geral. Forma de escolha do defensor público-geral. Defensoria. Ações ajuizadas/respondidas. Audiências. Relação entre atendimentos, ações ajuizadas e audiências. Custos por atendimentos. Procura por atendimentos. Experiência no manejo de ações coletivas e reclamações ao sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ouvidoria. A defensoria Pública da União -- O perfil do defensor público. Perfil demográfico. Perfil sociológico. Avaliação da carreira. Avaliação da instituição. Avaliação da prestação jurisdicional no país. Avaliação das propostas para melhorar a distribuição de justiça -- Anexo: Relação de endereços das Defensorias Públicas no Brasil. | - |
| 2020-07 | Forças armadas são simples órgãos administrativos especializados | Discorre sobre as Forças Armadas. | Sundfeld, Carlos Ari. |
| 2025-10 | Humanismo tecnológico democrático e decolonialismo digital | O presente artigo tem como escopo analisar a proteção jurídica à dignidade da pessoa humana, bem como o fenômeno do (de)colonialismo no âmbito da sociedade de dados. O objetivo principal é tratar de como construir um humanismo tecnológico democrático e decolonial no contexto em que as relações humanas se pautam cada vez mais pelo desenvolvimento do ambiente tecnodigital. O presente trabalho tem sua importância acadêmica calcada na análise de novos padrões de interações humanas e novas formas de colonialismo digital, perquirindo quanto à necessidade de proteção à dignidade humana, à liberdade e à autodeterminação. A metodologia empregada na construção deste artigo foi a lógico-dedutiva, com base no procedimento de análise bibliográfica sobre os pontos centrais do presente trabalho; para tanto, foram utilizadas obras de autores brasileiros, europeus e estadunidenses, que analisam questões alusivas ao impacto das novas tecnologias sobre os direitos fundamentais, bem como ao pensamento (de)colonialista , visando analisar o atual contexto brasileiro. | Melo, Renan. |
| 2006 | II diagnóstico : Defensoria Pública no Brasil. | - | - |
| 2009 | III diagnóstico : defensoria pública no Brasil. | Fortalecimento da defensoria pública: reformas normativas e políticas públicas afirmativas -- A construção de uma política nacional de acesso à justiça -- O perfil da defensoria pública -- Estrutura organizacional -- Estrutura orçamentária -- Estrutura de material de recursos humanos -- Produtividade -- Perfil do defensor público -- Conclusão propositiva. | - |
| 2013-01 | Inteligência policial e redes sociais: a Polícia Federal em busca de uma política constitucionalmente sustentável | A atividade de inteligência policial está no centro do debate internacional, sobretudo com o advento da globalização e do desenvolvimento de relações sociais cada vez mais potencializadas por meio de redes de computadores. Em decorrência, novas técnicas precisam ser implementadas pela polícia para fazer frente à criminalidade que avança de forma vertiginosa no mundo virtual. Nesse contexto, surgem questões das mais variadas naturezas, mas, no Estado Democrático de Direito, uma ponderação que não pode ficar à margem diz respeito à proteção da dignidade da pessoa humana e, paralelamente com a polícia nessa proteção. Na busca por estabelecer esta ponderação entre o papel da polícia no enfrentamento da nova criminalidade e à necessária proteção à dignidade humana mesmo nesse novo ambiente, ergue-se com importância vital a política criminal, que orienta as ferramentas adotadas pelo Estado na prevenção e combate à criminalidade. Nesse sentido, questiona-se que orientação deve seguir essa política criminal e em que bases deve estar firmada para que se coadune com o estágio das democracias e dos Estados de Direito que postulam a garantia dos direitos humanos. Conclui-se que para atender aos ditames constitucionais brasileiros, a atuação da inteligência policial deve estar estribada em uma política criminal constitucional que tenha como foco e centro a dignidade humana: uma política criminal do ser humano. | Silva, Ivon Jorge da. |
| 2024-01 | Inteligência Policial, Corrupção Política e Democracia | O presente estudo visa a entender a função da inteligência policial e os problemas atualmente enfrentados pelo volume excessivo de informações. Buscou-se analisar as questões sob a ótica de uma gestão eficiente de dados e informações. Por meio de uma organização adequada, é possível extrair melhor o conhecimento, que culminará no controle dos fenômenos da violência e da criminalidade. Para tanto, a pesquisa deu ênfase à corrupção política, tema sempre vigente em nosso País e a como a atividade de inteligência policial pode ajudar na prevenção e combate desse problema. Por fim, o trabalho faz uma breve explanação sobre o impacto da corrupção na sociedade e na democracia e os reflexos dela na área de inteligência policial. | Leite, Sara Souza. |
| 2021-01 | La participación ciudadana en el Estado de Derecho ecuatoriano. Un análisis constitucional en el marco del pluralismo jurídico | El establecimiento del Estado de Derecho como medio de control social, mediante una nueva Constitución Política en Ecuador a partir del 2008, se ha constituido el Consejo de Participación ciudadana y Control desde el análisis de la participación ciudadana, derechos, representación, procesos constituyentes, transparencia y control social, y su regulación normativa como quinto poder. Pese a esta dialéctica, periódicamente ocurren crisis políticas, económicas y estructurales, por el grado de atraso cultural y educativo de la población, el bajo nivel de desarrollo humano y la falta de oportunidades ocasionan una cultura de la ilegalidad. La participación ciudadana existe desde que existe Estado. El Estado existe desde que el hombre organizó la sociedad en que vivía en la sociedad primitiva, en tribus, comunidades y llegó a las aldeas. La democracia, aporta un concepto histórico, polémico y sumamente complejo como el de la soberanía, al que está vinculado. Como forma política tiene que armonizar el principio doctrinario con la estructura funcional, es el sujeto con el objeto del poder. | Almache Soto, Emilio José.; Sánchez, Alcides Francisco Antúnez. |
| 2011 | Liberdades democráticas: levante sua bandeira | - | Lino, Antônio, |
| 2016 | Memória e compromisso : a participação dos cristãos na redemocratização do Brasil e anistia política | - | - |
| 2009 | Movimentos sociais e segurança pública : a construção de um campo de direitos | - | - |
| 2025-07 | Neuroproteção e democracia | A consolidação das neurotecnologias inaugura uma etapa inédita da história humana: a possibilidade de acessar, coletar e manipular dados neurais. Esse cenário, ao mesmo tempo promissor e arriscado, impacta diretamente a faculdade espiritual do pensamento, núcleo da dignidade humana e pressuposto da realização democrática. Partindo da filosofia de Hannah Arendt e dialogando com metáforas culturais como o cinema expressionista alemão dos anos 1920, este ensaio defende que a proteção constitucional da mente – a neuroproteção – constitui condição para a inovação tecnológica responsável e para a preservação da democracia. Ao examinar iniciativas normativas internacionais (OCDE, Parlamento Europeu, Unesco, Espanha, Chile) e nacionais (PEC 29/2023, Emenda Constitucional 85/2023 do RS), conclui-se que estamos diante de um novo capítulo jurídico: a constitucionalização do direito de pensar. | Pintarelli, Camila. |
| 2010 | O Processo de Consolidação dos Direitos Humanos e sua Relação com a Atividade Policial Militar | O estudo apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica realizada durante os dezoito últimos meses do Curso de Formação de Oficiais (2009-2010), que tem como objetivo investigar e analisar o processo histórico de consolidação da filosofia dos direitos humanos nos últimos séculos. Para tanto, foi feito um levantamento e revisão bibliográfica com autores que trabalham e escrevem sobre o tema em questão. | Matias, Abdenago Dias |
| 2016 | Relatório final do projeto conselhos de segurança no Brasil contemporâneo: balanço | A presente pesquisa é dedicada à investigação sobre a existência e condições de funcionamento dos conselhos de segurança pública no Brasil atual. Mais especificamente, buscou-se apurar as diferentes configurações e composições desses colegiados em todos os estados brasileiros em que ocorreram iniciativas legais para sua instalação em âmbito estadual e local. | Fundação Guimarães Rosa - FGR; Sento-Sé, João Trajano;; Silva, Anderson Moraes de Castro e. (Coordenação) |