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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2009 | Departamento Penitenciário Nacional: organização e atribuições | - | Mariath, Carlos Roberto,; Vieira Neto, Luiz Fabrício |
| 2015 | Formulação de modelo de gestão para a política de alternativas penais – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 | Produto 01 - Elaboração de proposta de conceitos, princípios e diretrizes para as alternativas penais -- Produto 02 – Elaboração e aplicação de material didático referente aos parâmetros conceituais do modelo de gestão de alternativas penais -- Produto 03 – Elaboração de materiais didáticos para ações educacionais referente a formação para acompanhamento à execução das alternativas penais e metodologias transversais -- Produto 04 - Elaboração de manual de procedimentos: medidas cautelares diversas à prisão -- Produto 07 - Mapeamento de funcionalidades para módulo de alternativas penais SISDEPEN -- Produto 08 - Elaboração de manual de procedimentos: Conciliação, Mediação e Práticas de Justiça Restaurativa -- Produto 09 - Elaboração de proposta de modelo de gestão. | - |
| 2020 | Modelo de gestão da política prisional [recurso eletrônico]: Caderno III: competências e práticas específicas de administração penitenciária | O presente documento consolida os processos de pesquisa, análise e reflexão, discussão em Grupo de Trabalho e abordagens de campo, com entrevistas realizadas com gestores e servidores dos sistemas prisionais Federal e Estaduais, pessoas em privação de liberdade, seus familiares e outros atores significativos do campo prisional, com vistas à elaboração de um Modelo de Gestão da Política Prisional, realizado no período de julho de 2015 a julho de 2016. Como documento final de Consultoria Nacional realizada no bojo da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Modelo ora apresentado tem como finalidade subsidiar processos de reestruturação conceitual, organizacional e funcional dos sistemas prisionais no Brasil, priorizando a dignidade das pessoas privadas de liberdade, a custódia como promoção da liberdade, a garantia dos direitos e a implantação de estruturas, processos e procedimentos que promovam o desencarceramento e a superação dos quadros de degradação da vida que historicamente caracterizam as prisões no Brasil. | Brasil. Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. |
| 2015 | Modelo de gestão em alternativas penais – produtos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 | Produto 01 - Elaboração de proposta de conceitos, princípios e diretrizes para as alternativas penais -- Produto 02 - Elaboração de manual de procedimentos: Penas restritivas de direito -- Produto 03 - Elaboração de manual de procedimentos: Medidas Protetivas de Urgência -- Produto 04 - Elaboração de manual de procedimentos: Medidas cautelares diversas à prisão -- Produto 05 - Proposta de revisão de projeto-padrão de instrumento de convênio -- Produto 06 - Elaboração de manual de procedimentos: Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Suspensão Condicional da Pena Privativa de Liberdade -- Produto 07 - Elaboração de plano de ação educacional -- Produto 08 - Elaboração de manual de procedimentos: Conciliação, Mediação e Práticas de Justiça Restaurativa -- Produto 09 - Proposta de modelo de gestão | - |
| 2022-12-12 | Portaria de pessoal GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 380, de 12 de dezembro de 2022 | Dispensar, a pedido, a servidora Maria Fabrícia Thayz Alves Cunha da função de Secretária-Executiva da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2020-04-07 | Portaria GAB-DEPEN nº 199, de 6 de abril de 2020 | Dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento à pandemia de saúde pública em virtude do coronavírus (COVID-19) a serem adotadas pelos servidores, empregados públicos e estagiários no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e revoga a Portaria GABDEPEN nº 181, de 19 de março de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2021-09-03 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 232, de 02 de setembro de 2021 | Designação de Presidente da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional para mandato suplementar. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-04-25 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 71, de 20 de abril de 2022 | Designação de membros titular e suplente para Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2022-04-25 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 72, de 20 de abril de 2022 | Declaração de vacância definitiva de membro titular e designação de Presidente da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Políticas Penais; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2020-05-21 | Portaria nº 120, de 21 de fevereiro de 2020 | Institui o Cadastro Nacional de Participação Social na Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2022-10-11 | Portaria nº 139, de 11 de outubro de 2022 | Atualizar o Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional para o período 2022-2032 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-06-28 | Portaria nº 139, de 24 de junho de 2021 | Retifica a Portaria de Recondução de membros da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional: titular e suplente. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2019-02-13 | Portaria nº 159, 13 de fevereiro de 2019 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Brasília - Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2018-11-01 | Portaria nº 186, de 30 de outubro de 2018 | Dispõe sobre a formação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2022-02-15 | Portaria nº 21, de 15 de fevereiro de 2022 | Designação de membro para Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-02-15 | Portaria nº 22, de 15 de fevereiro de 2022 | Recondução de membro da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2018-03-08 | Portaria nº 4, de 7 de março de 2018 | Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Executiva; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ |
| 2021-02-26 | Portaria nº 46, de 25 de fevereiro de 2021 | Recondução de membros da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional: titular e suplente. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2020-02-04 | Portaria nº 46, de 3 de fevereiro de 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Mossoró - RN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2019-05-16 | Portaria nº 538, de 15 de maio de 2019 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Porto Velho - Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |