Browsing by Subject Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN))
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2022-12-19 | Portaria nº 167, de 14 de dezembro de 2022 | Altera os arts. 1º e 3º da Portaria GAB-DEPEN nº 148, de 04 de novembro de 2022, e estabelece condições específicas para prorrogação excepcional da validade de recursos repassados, no ano de 2016, em modalidade fundo a fundo, para aplicação nas categorias de despesas previstas no inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-12-27 | Portaria GAB-DEPEN nº 172, de 21 de dezembro de 2022 | Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC que trata o Art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais e pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-12-21 | Portaria GAB-DEPEN nº 173, de 21 de dezembro de 2022 | Institui o Plantão Operacional com o objetivo de aprimorar as atividades de segurança institucional da sede do DEPEN/MJSP e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-12-29 | Portaria GAB-DEPEN nº 175, de 23 de dezembro de 2022 | Revoga as seguintes portarias: Portaria GAB DEPEN nº 148, de 4 de novembro de 2022 e Portaria GAB DEPEN nº 167, de 14 de dezembro de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2022-12-19 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 168, de 19 de dezembro de 2022 | Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo da Portaria GAB-DEPEN nº 142, de 17 de outubro de 2022, que institui grupo de trabalho com a finalidade de promover um diagnóstico e buscar melhorias para Plataforma PalasNet. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-12-15 | Portaria nº 166, de 14 de dezembro de 2022 | Altera os arts. 1º e 3º da Portaria GAB-DEPEN nº 148, de 04 de novembro de 2022, e estabelece condições específicas para prorrogação excepcional da validade de recursos repassados, no ano de 2016, em modalidade fundo a fundo, para aplicação nas categorias de despesas previstas no inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |