Browsing by Subject Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP)
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2008-07-29 | Portaria nº 16, de 28 de julho de 2008 | Autoriza a adoção do Código de Ética do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; RICARDO BRISOLLA BALESTRERI |
| 2012-05-02 | Portaria nº 24, de 27 de abril de 2012 | Dispõe sobre a fixação de critérios objetivos para planejamento e aquisição de materiais, equipamentos e serviços pela Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA |
| 2015-09-29 | Portaria nº 91, de 28 de setembro de 2015 | Subdelega competência aos Diretores do Departamento de Políticas, Programas e Projetos - DEPRO, Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e de Desenvolvimento com Pessoal - DEPAID e Departamento da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA |